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SUMÁRIO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS – ESTADÃO

1. SUMÁRIO DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA VERSÃO IMPRESSA DO JORNAL “O ESTADO DE S.PAULO”

   • A Assinatura somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente;

   • O débito da Assinatura será efetuado no primeiro dia útil seguinte à data de contratação da assinatura, a depender da forma de pagamento escolhida pelo Assinante;

   • O VALOR DA ASSINATURA PODERÁ SER REAJUSTADO OU ALTERADO PELO ESTADÃO, QUE DEVERÁ INFORMAR AO ASSINANTE A ALTERAÇÃO DO VALOR.

   • CASO O ATRASO NO PAGAMENTO DA ASSINATURA SEJA SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, A REFERIDA ASSINATURA PODERÁ SER SUSPENSA ATÉ O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO, SENDO FACULTADO À OESP, AINDA, CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO POR JUSTO MOTIVO;

   • A primeira entrega do exemplar do Jornal “O Estado de S. Paulo” ocorrerá dentro de um prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da efetivação da Assinatura;

   • O ASSINANTE DEVERÁ INFORMAR, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA, OS DADOS PARA ENTREGA DOS EXEMPLARES IMPRESSOS DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”, NÃO SE RESPONSABILIZANDO O ESTADÃO POR EVENTUAIS INCORREÇÕES DE DADOS DE ENTREGA FORNECIDOS PELO ASSINANTE;

   • FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE A EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA SERÁ ANALISADA PELO ESTADÃO E, CASO O ESTADÃO NÃO REALIZE A DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”, NA REGIÃO DE ENTREGA SOLICITADA PELO ASSINANTE, O ASSINANTE SERÁ COMUNICADO DA NÃO EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA;

   • NÃO CARACTERIZA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ESTADÃO, A NÃO ENTREGA DE EXEMPLARES IMPRESSOS DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”, EM DECORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, BEM COMO NA HIPÓTESE DE INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS PELO ASSINANTE, PARA ENTREGA DOS EXEMPLARES IMPRESSOS DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO”;

   • Em caso de alteração de endereço para entrega, o ESTADÃO deverá ser comunicado imediatamente, através do Meu Estadão (https://meu.estadao.com.br) ou dos telefones 4003-5323 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800-014-7720 (Demais Localidades e para ligações realizadas de telefone fixo), de segunda à sexta feira das 6h30min as 18h00min e sábados domingos e feriados, das 6h30min às 13h00min, sendo facultado à OESP rescindir o Contrato, caso o ESTADÃO não realize a distribuição do jornal “O Estado de S.Paulo” no novo endereço informado pelo Assinante;

   • CASO OCORRA A DESCONTINUIDADE DA ENTREGA DO JORNAL “O ESTADO DE S. PAULO” NO ENDEREÇO DO ASSINANTE, A ASSINATURA SERÁ, AUTOMATICAMENTE, CANCELADA, SEM QUE QUAISQUER MULTAS E/OU INDENIZAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM IMPUTADOS AO ESTADÃO. NA HIPÓTESE SUPRAMENCIONADA, CASO O PAGAMENTO DA ASSINATURA TENHA SIDO REALIZADO À VISTA, O ESTADÃO SE COMPROMETE A DEVOLVER O VALOR PAGO PELO ASSINANTE, DE FORMA PROPORCIONAL;

   • TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DO ASSINANTE SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA S.A."O ESTADO DE S. PAULO", SITUADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, 55, SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº. 61.533.949/0001-41;

   • O ESTADÃO PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS DO ESTADÃO E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL (“GRUPO ESTADÃO”), POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO ASSINANTE; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DO ESTADÃO E/OU DAS EMPRESAS DO GRUPO ESTADÃO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O ASSINANTE, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE A ASSINATURA;

   • O ESTADÃO PODERÁ AINDA UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO ESTADÃO;

   • O ESTADÃO, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ ALTERAR O NOME E/OU AS MODALIDADES DE ASSINATURAS OFERTADAS AOS ASSINANTES;

   • A Assinatura poderá ser cancelada pelo Assinante, mediante notificação, através do site https://meu.estadao.com.br/assinante/formulario-contato ou dos telefones 4003-5323 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800-014-7720 (Demais Localidades e apenas ligações realizadas de telefone fixo) de segunda à sexta feira das 8h00min as 18h00min, exceto em feriados locais e nacionais;

   • Caso o pagamento da Assinatura tenha sido realizado à vista, o ESTADÃO se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, de forma proporcional, exceto se houver a ocorrência de inadimplemento contratual pelo Assinante ou em casos de ofertas promocionais por prazo determinado;

   • Para eventuais dúvidas e/ou solicitações sobre as assinaturas dos Itens Estadão, com exceção do pedido de cancelamento da Assinatura, o Assinante poderá contatar o ESTADÃO, através do Meu Estadão (https://meu.estadao.com.br) ou dos telefones 4003-5323 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800-014-7720 (Demais Localidades e para ligações realizadas de telefone fixo), de segunda à sexta feira das 6h30min as 18h00min e sábados domingos e feriados, das 6h30min às 13h00min; e

   • O contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

2. SUMÁRIO DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA VERSÃO DIGITAL DO JORNAL “O ESTADO DE S.PAULO”, DO PORTAL ESTADAO.COM.BR E/OU DO BR POLÍTICO

   • A Assinatura somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente;

   • O débito da Assinatura será efetuado no primeiro dia útil seguinte à data de contratação da assinatura, a depender da forma de pagamento escolhida pelo Assinante;

   • O VALOR DA ASSINATURA PODERÁ SER REAJUSTADO OU ALTERADO PELO ESTADÃO, QUE DEVERÁ INFORMAR AO ASSINANTE A ALTERAÇÃO DO VALOR.

   • CASO O ATRASO NO PAGAMENTO DA ASSINATURA SEJA SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, A REFERIDA ASSINATURA PODERÁ SER SUSPENSA ATÉ O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO, SENDO FACULTADO AO ESTADÃO, AINDA, CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO POR JUSTO MOTIVO;

   • O Assinante receberá, no momento da contratação da Assinatura, um login e uma senha para ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelo ESTADÃO, de acordo com a modalidade de Assinatura contratada pelo Assinante;

   • O ASSINANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONFIDENCIALIDADE DE SEU LOGIN E SENHA DE ACESSO AOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADÃO, DEVENDO TOMAR TODAS AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR O USO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, SOB PENA DE IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO;

   • Os conteúdos são disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento) ao Assinante para uso próprio. FICA EXPRESSAMENTE VEDADO AO ASSINANTE: (i) qualquer tipo de distribuição ou redistribuição direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir) dos conteúdos e informações contidos no Jornal “O Estado de S.Paulo”, no Portal estadao.com.br, no BR Político e/ou em qualquer outro item de titularidade do ESTADÃO que o Assinante venha a ter acesso (“Conteúdos Estadão”); (ii) reprodução, veiculação e/ou divulgação dos Conteúdos Estadão; (iii) comercialização, cessão e/ou licenciamento dos Conteúdos Estadão; (iv) armazenamento dos Conteúdos Estadão; (v) utilização dos Conteúdos Estadão, como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento, sob pena de cancelamento da Assinatura e indenização pelos danos causados;

   • O Assinante declara-se ciente de que os Conteúdos Estadão constituem-se propriedade exclusiva do ESTADÃO e de seus fornecedores, consoante as normas de propriedade intelectual e direitos autorais;

   • O ESTADÃO PODERÁ ALTERAR, A SEU CRITÉRIO, AS CARACTERÍSTICAS, APRESENTAÇÃO OU QUALQUER ASPECTO DOS CONTEÚDOS ESTADÃO, ACRESCENTANDO OU SUPRIMINDO INFORMAÇÕES, COM O QUE DESDE JÁ CONCORDA O ASSINANTE;

   • ALÉM DO EXPOSTO ACIMA, O ESTADÃO, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ EXCLUIR E/OU ALTERAR O ACESSO A DETERMINADOS CONTEÚDOS ESTADÃO QUE A ASSINATURA PERMITA O ACESSO;

   • EM NENHUMA HIPÓTESE O ESTADÃO OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS, AOS LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES E OUTROS PREJUÍZOS PECUNIÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS CONTEÚDOS ESTADÃO;

   • O ASSINANTE RECONHECE E ACEITA QUE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADÃO E DE SEUS FORNECEDORES PREVISTA NO ITEM ACIMA, CONSTITUI FATOR DETERMINANTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS ESTADÃO, BEM COMO TAL HIPÓTESE FOI DEVIDAMENTE CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DO PREÇO DA ASSINATURA;

   • O ESTADÃO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS OCORRIDOS NO ACESSO AOS CONTEÚDOS ESTADÃO, EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ASSIM ENTENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS QUE IMPEÇAM, TOTAL OU PARCIALMENTE, A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, E/OU QUE DEPENDAM DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E/OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA;

   • O ESTADÃO NÃO RESPONDE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES VÍRUS, SPAMS, WORMS, DEFEITOS, CAVALOS DE TRÓIA, ARQUIVOS CORROMPIDOS, FALSIFICAÇÕES OU QUAISQUER ITENS DE NATUREZA DESTRUTIVA OU ENGANOSA OU OUTROS ELEMENTOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE POSSAM DANIFICAR OU IMPEDIR O NORMAL FUNCIONAMENTO E ACESSO AOS CONTEÚDOS ESTADÃO, BEM COMO NA REDE, SISTEMA OU DOS EQUIPAMENTOS (HARDWARE E SOFTWARE) DOS ASSINANTES;

   • TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DO ASSINANTE SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA S.A."O ESTADO DE S. PAULO", SITUADA NA AV. ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, 55, SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº. 61.533.949/0001-41;

   • O ESTADÃO PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DO ESTADÃO E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL (“GRUPO ESTADÃO”), POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO ASSINANTE; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DO ESTADÃO E/OU DAS EMPRESAS DO GRUPO ESTADÃO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O ASSINANTE, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O ASSINANTE;

   • O ESTADÃO PODERÁ AINDA UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO ESTADÃO;

   • O ESTADÃO, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ ALTERAR O NOME E/OU AS MODALIDADES DE ASSINATURAS OFERTADAS AOS ASSINANTES;

   • A Assinatura poderá ser cancelada pelo Assinante, mediante notificação, através do site https://meu.estadao.com.br/assinante/formulario-contato ou dos telefones 4003-5323 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800-014-7720 (Demais Localidades e apenas ligações realizadas de telefone fixo) de segunda à sexta feira das 8h00min as 18h00min, exceto em feriados locais e nacionais;

   • Caso o pagamento da Assinatura tenha sido realizado à vista, o ESTADÃO se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, de forma proporcional, exceto se houver a ocorrência de inadimplemento contratual pelo Assinante ou em casos de ofertas promocionais por prazo determinado;

   • Para eventuais dúvidas e/ou solicitações sobre as assinaturas dos Itens Estadão, com exceção do pedido de cancelamento da Assinatura, o Assinante poderá contatar o ESTADÃO, através do Meu Estadão (https://meu.estadao.com.br ) ou dos telefones 4003-5323 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800-014-7720 (Demais Localidades e para ligações realizadas de telefone fixo), de segunda à sexta feira das 6h30min as 18h00min e sábados domingos e feriados, das 6h30min às 13h00min; e

   • O contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.